A FAPEPE tem a missão de apoiar a Universidade Federal de Itajubá no desempenho de suas
atividades de ensino, pesquisa e extensão e prestar serviços à sociedade
nos mesmos campos em projetos de interesse público ou coletivo.
A FAPEPE realiza atividades administrativo-financeiras e, dentre elas, está a aquisições de bens para os projetos gerenciados.
As
informações a seguir estabelecem regras e critérios que norteiam as
relações com os fornecedores. O objetivo é potencializar as parcerias
por meio dos princípios: transparência, segurança, ética, qualidade,
isonomia e sustentabilidade.
1) Critérios para cadastramento
O
Portal do Fornecedor apresenta as aquisições da FAPEPE. Além disso,
os fornecedores podem visualizar nesse espaço os processos de compra abertos e
encerrados, a Autorização de Fornecimento (AF) ou Ordem de Serviço (OS),
pagamentos efetuados e alterar permanentemente seus dados cadastrais.
Para
fazer parte do quadro de fornecedores da FAPEPE, a empresa
interessada deverá estar comprometida com a qualidade, disposta a
estabelecer uma boa parceria e atender aos requisitos estabelecidos
pelos órgãos regulamentadores.
Nesse sentido, a empresa deverá
ter cadastro no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores do Poder Executivo Federal) e apresentar a seguinte
documentação válida:
• CND (Certidão Negativa de Débito INSS);
• FGTS (Certificado de regularidade do FGTS);
• Cadastro CNPJ (Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral);
• Contrato social e/ou última alteração contratual.
A
empresa interessada também deverá preencher um formulário com os dados
cadastrais, que será analisado pela FAPEPE. Após a avaliação, a FAPEPE dará retorno da aprovação ou não do cadastramento em até cinco
dias úteis.
Caso o cadastro seja aprovado, o solicitante
receberá, via e-mail, um login e senha que poderá ser alterada após o
primeiro acesso. Assim, o usuário estará habilitado para acessar o
Portal do Fornecedor da FAPEPE e será o responsável pela atualização
dos seus dados e documentos necessários.
2) Acesso ao Portal do Fornecedor – Segurança
Para
garantir a segurança, o acesso ao Portal do Fornecedor é realizado por
meio da digitação do usuário e senha pessoal. Essa informação é de
responsabilidade da empresa fornecedora e deve ser mantida sob sigilo
absoluto.
Poderão participar dos processos de compras e registrar suas
propostas entidades públicas e privadas. Essas operações são feitas por
meio de transações específicas, visto que tanto do fornecedor quanto do
comprador é exigido usuário e senha pessoal, sigilosa e intransferível.
3) Procedimentos
O
Setor de Compras da FAPEPE recebe as solicitações de aquisições,
separando-as em processos de acordo com a natureza comercial dos itens
solicitados. Após essa configuração, delimitando horário de inicio e
término, o Comprador da FAPEPE convida e disponibiliza às empresas
cadastradas no grupo de fornecimento correspondente aos processos de
compra.
Os fornecedores credenciados e portadores do usuário e
senha de acesso participam, via internet, incluindo propostas, no prazo
determinado no processo. Durante o período disponibilizado para o
acolhimento de propostas, os fornecedores oferecerão propostas únicas.
O
Comprador, durante o processo de cotação, não tem acesso aos preços
ofertados pelos fornecedores, para que seja mantida a lisura na ação.
A
responsabilidade pelo valor da oferta, bem como das informações
complementares é do fornecedor, estando sujeito às sanções previstas em
lei.
Os proponentes são responsáveis por todas as transações que
forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firme e
verdadeira suas propostas.
Após o encerramento do prazo
estipulado no processo de compra, a FAPEPE, por meio do Setor de
Compras, analisa a oferta dos proponentes, podendo adjudicar ou não o
objeto para aquele que ofertou o menor preço e que atenda as suas
especificações.
Os processos disponibilizados no Portal do
Fornecedor imputam aos fornecedores as condições mínimas de
fornecimento, assim como as políticas praticadas pela FAPEPE.
4) Obrigações
4.1. Obrigações do Fornecedor
• Oferecer cotações dentro do prazo com preços e condições competitivas.
• Respeitar os prazos e locais de entrega.
• Fornecer itens dentro da especificação.
• Responder a todas as comunicações efetuadas pelo Comprador da Fundação.
• Respeitar as normas de compra e pagamento da FAPEPE.
4.2. Obrigações da FAPEPE
• Especificar detalhadamente o item a ser comprado.
• Oferecer o máximo de transparência no processo de compra.
• Respeitar os prazos de pagamento.
• Efetuar sempre a melhor compra.
• Fomentar a comunicação com os fornecedores.
